01 · Economia de impostos e patrimônio
- Página do serviço: Equiparação hospitalar
- O que é equiparação hospitalar: guia para médicos
- Quais são os requisitos da equiparação hospitalar
- Equiparação hospitalar é legal? O que diz a lei
- Documentos necessários para a equiparação hospitalar
- Como comprovar a equiparação hospitalar
- Como a equiparação reduz os impostos da PJ médica
- Quais CNAEs são compatíveis com a equiparação hospitalar?
- Equiparação hospitalar e holding médica: como as duas se somam
- Tema 217 do STJ e a equiparação hospitalar: o que diz
- Anestesista e equiparação hospitalar: o que mudou em 2024
- Oftalmologista e equiparação hospitalar: o que entra e o que fica de fora
- Dermatologista e equiparação hospitalar: procedimento de saúde x estética
- Equiparação hospitalar em ambiente de terceiros: tem direito?
- Serviços hospitalares na Lei 9.249/95: o que diz o texto legal
- A Receita pode autuar a clínica por equiparação hospitalar indevida?
- Advogado tributarista para médicos: o que ele faz que o contador não faz
- Recuperação tributária para clínica médica: por onde começar
- SLU tem direito à equiparação hospitalar? Veja a regra
- Sociedade simples x empresária na equiparação hospitalar
- Segregação de receita na equiparação hospitalar: como fazer
- Como solicitar e fazer a equiparação hospitalar
- Recuperar IRPJ e CSLL pagos a maior na equiparação hospitalar
- Clínica odontológica e equiparação hospitalar: o que se decidiu
- Equiparação hospitalar para clínicas de diagnóstico por imagem
- Equiparação hospitalar para laboratórios de análises clínicas
- Equiparação hospitalar por especialidade: quem se enquadra
- Home care e equiparação hospitalar: requisitos para usar
- Equiparação hospitalar e Simples Nacional: quando migrar?
- Equiparação hospitalar: as 10 objeções que mais escutamos, respondidas
- Equiparação hospitalar é segura? O que dizem o STJ, a lei e a PGFN
- Como levar a equiparação para o sócio, o cônjuge e o contador
- ISS fixo e sociedade uniprofissional: as 8 objeções respondidas
- Quanto custa um advogado tributarista para médicos
- LC 224/2025: o acréscimo de 10% só alcança o que excede R$ 5 milhões
- Quanto um médico PJ paga de imposto: as faixas e o que muda a conta
- Página do serviço: Holding e planejamento tributário
- Doação de quotas com usufruto na holding médica: como funciona
- ITCMD sobre quotas de holding médica: base de cálculo e teto
- PLP 108/2024 e ITCMD na holding médica: o que pode mudar
- Imposto sobre aluguel do médico: pessoa física ou holding?
- ITBI na integralização de imóveis na holding: a imunidade
- Confusão patrimonial na holding médica: o erro que anula tudo
- Doação direta ou holding médica: qual escolher por patrimônio
- Cessão de quotas aos filhos na holding: vender em vez de doar
- Holding pura ou mista para médicos: como separar os riscos
- Seguro de vida e VGBL na sucessão médica: fora do inventário
- Página do serviço: Tributação de dividendos
- PJ ou pessoa física: quem deve ajuizar a ação dos dividendos
- IRPFM: o imposto mínimo que atinge dividendos no ajuste anual
- Art. 14 da LC 123/2006: lei ordinária não revoga lei complementar
- ADI 7.917 (OAB): a discussão da retenção sobre dividendos do Simples
- Ata de lucro futuro: por que essa estratégia de dividendos é inválida
- Médico solo no Simples: o perfil mais exposto à retenção de 10%
- Dividendos no Lucro Presumido: o que muda para o médico fora do Simples
- Holding para dividendos: quando faz sentido e quando vira cilada
- Pulverização societária familiar: substância real x simulação
- Janela 2026: o ITCMD progressivo antes de estruturar a holding
- Página do serviço: CBS para a saúde
- CBS na saúde: por que a alíquota não será de 27,5% para clínicas
- Redutor da CBS x equiparação hospitalar: a diferença que confunde médicos
- Créditos de CBS na clínica médica: o que gera e o que não gera crédito
- Fornecedor no Simples ou Lucro Presumido: o impacto no crédito de CBS
- Split payment na saúde: o que é e por que ainda não está valendo
- CBS x PIS/Cofins na saúde: a clínica vai pagar mais imposto em 2027?
- CBS para médicos no Lucro Presumido: o que muda na transição de 2027
- CBS e Simples Nacional: a clínica no Simples também é afetada?
- Diagnóstico de CBS na clínica: o passo a passo para se preparar até 2027
- CBS x IBS na saúde: por que o foco da clínica é a CBS em 2027
- Página do serviço: Reforma tributária
- Redução de 60% ou 30% na reforma: onde a clínica se enquadra
- Planos de saúde na reforma: o regime específico da clínica
- IRPFM para médico com PJ: como o imposto mínimo é calculado
- Dividendos do médico: o gatilho mensal de R$ 50 mil de IRRF
- Pró-labore ou dividendos: recalibrar a PJ médica em 2026
- Equiparação hospitalar continua valendo na reforma tributária?
- ITCMD progressivo na reforma: impacto na holding do médico
- Holding do médico na reforma: IBS, CBS e IRPFM na conta
- Reforma tributária 2026 a 2033: o que muda a cada ano na clínica
- Despesas pela PJ médica: limites e risco de autuação na reforma
- Simples híbrido: a janela de setembro de 2026 que o médico PJ precisa decidir
- CNPJ técnico: o médico pessoa física e a cobrança de IBS e CBS em 2027
- Glosa da auditoria médica fora da base de IBS e CBS: o art. 130 da LC 214/2025
- Página do serviço: Holding e proteção patrimonial
- ITCMD sobre VGBL e PGBL: o que o STF decidiu no Tema 1214
- Arrolamento sumário: a partilha não depende do ITCMD pago antes
- Decadência do ITCMD: doação não declarada e reserva de usufruto
- Seguro de vida e VGBL na sucessão médica: fora do inventário
- Doação de quotas com usufruto na holding médica: como funciona
02 · Defesa e prevenção
- Página do serviço: TCLE, termo de consentimento
- Atestado médico: o paciente precisa assinar?
- O médico é obrigado a dar atestado? Quando pode recusar
- TCLE em cirurgia estética: por que o STJ presume a culpa do médico
- TCLE de anestesia separado: por que a Resolução CFM 1.363 importa
- Como documentar consentimento em emergência médica sem TCLE
- Termo de recusa de tratamento: quando o paciente diz não
- Objeção de consciência: quando o médico pode recusar e quando não pode
- TCLE e Testemunha de Jeová: recusa de transfusão em cirurgia eletiva
- Recusa de transfusão por Testemunha de Jeová: o que o médico deve fazer
- Quem assina o TCLE quando o paciente não pode decidir
- TCLE para menor de idade: quem consente e o assentimento
- Teach-back: como provar que o paciente entendeu o TCLE
- Prazo de validade do TCLE: 30 dias, reflexão e esterilização
- Validade do TCLE digital e do consentimento gravado
- Publicidade médica em 2026: o que mudou com a Resolução CFM 2.336/2023
- Médico do SUS pode ser processado pessoalmente?
- Fui processado por erro médico: o que decidir nos primeiros dias
- Erro médico: o que a lei exige para responsabilizar o médico
- Especialidades mais processadas: onde o risco jurídico se concentra
- Citado em ação por atendimento no SUS: o erro de esperar o hospital
- PJ médico: por que a proteção do Tema 940 pode não alcançar você
- Médico do SUS pode ser processado pessoalmente?
- Suspensão do exercício profissional por anuidade: o Tema 732 do STF
- Cancelamento automático do registro sem processo prévio: o Tema 757
- Notificação de sindicância no CRM: o que fazer na fase investigativa
- Da sindicância ao processo ético: o que muda quando o CRM instaura o PEP
- Publicidade médica em 2026: o que mudou com a Resolução CFM 2.336/2023
03 · Recuperação de valores e direitos
- Página do serviço: Abatimento do FIES
- Abatimento do FIES no PSF: quando a atuação no ESF dá direito
- Forças Armadas e FIES médico: o requisito de 1 ano ininterrupto
- Abatimento do FIES por COVID-19: a linha de frente no SUS
- Carência do FIES na residência: requisitos da CNRM e do SUS
- Carência do FIES até a segunda residência: o que a fonte indica
- Pedido retroativo do abatimento do FIES: como comprovar o passado
- Documentos para comprovar a atuação elegível no abatimento do FIES
- Pedido administrativo ou judicial do FIES: quando usar cada via
- Cumulação de hipóteses do abatimento do FIES no mesmo período
- Áreas prioritárias e o FIES médico: regiões de difícil provimento
- Advogado para FIES só no êxito? Como funcionam os honorários
- Perdi o contrato do FIES: quais documentos importam de verdade
- Parcela do FIES pesando? O que a lei prevê sobre juros e carência
- Abatimento do FIES por Covid: a administração para em 2020, a TNU vai até maio de 2022
- STJ Tema 1461: o tribunal vai definir o termo final do abatimento
- STJ Tema 1417: carência da residência pedida após iniciada a amortização
- FIESMed: o critério de 40 horas que reprova médico de equipe de 32 horas
- Art. 22-A: a indenização por formação em Medicina de Família e Comunidade
- Desenrola FIES: por que o desconto do médico costuma ser de 77%, e não de 99%
- Aderir ao Desenrola ou discutir o abatimento de 1%: como comparar
- Página do serviço: Restituição de INSS
- CNIS do médico: como ler o extrato e achar INSS pago a mais
- DIRF na restituição de INSS do médico: o que é e por que importa
- Teto do INSS para médicos: o que é o salário-de-contribuição máximo
- Restituição de INSS: via administrativa x judicial, quando usar cada uma
- CLT e PJ ao mesmo tempo: a transição que duplica o INSS do médico
- INSS sobre pró-labore de PJ médica: 11%, teto e patronal de 20%
- EC 103/2019 e restituição de INSS: por que separar períodos no cálculo
- Prazo de 5 anos do INSS: por que cada mês perdido sai do cálculo
- Restituição de INSS: como funciona a análise antes de pedir
- Correção pela Selic na restituição de INSS: como o valor é atualizado
- Restituição do INSS com múltiplos vínculos: vale a pena mesmo?
- "Agora não posso": por que o aperto é a hora de revisar o INSS
- ADI RFB 2/2025: quem sofreu retenção de 11% deve recolher a diferença
- Página do serviço: Auxílio-moradia na residência
- Lei 6.932/1981 e o auxílio-moradia na residência médica
- Auxílio-moradia: de onde veio o parâmetro de 30% da bolsa de residência
- Ex-residente pode pedir auxílio-moradia retroativo em 5 anos
- Como calcular o auxílio-moradia retroativo da residência médica
- Auxílio-moradia: pedido administrativo ou ação judicial?
- Auxílio-moradia na residência médica em hospital privado
- Auxílio-moradia: instituição pública x privada e a prescrição
- Auxílio-moradia menor que o devido: como pedir a diferença
- Auxílio-moradia: pedir durante ou depois da residência médica
- Quais documentos comprovam o auxílio-moradia na residência
- Auxílio-moradia: por que adiar pode custar parte do valor
- Página do serviço: Bônus de 10% na residência
- A bonificação para médicos da atenção primária ainda existe?
- Existe direito adquirido ao bônus para PROVAB, Mais Médicos e ESF?
- Bônus por residência em Medicina de Família e Comunidade: como funciona o art. 22-E
- Bônus de 10% para quem atuou no Brasil Conta Comigo na pandemia: é possível?
- Quem atuou no Mais Médicos ainda pode pedir o bônus de 10%?
- Pedido preventivo x retroativo do bônus na residência: qual estratégia
- Documentação para o bônus de 10% na residência: certidão e comprovantes
- Banca negou o bônus de 10% na residência: quais os caminhos
- Bônus de 10% em especialidade concorrida: o peso na nota de corte
- Bônus da residência x abatimento do FIES: dá para acumular benefícios?
- Bonificação de 10%: as 10 objeções que mais escutamos, respondidas
- Bonificação de 10% negada? Quando buscar uma segunda opinião
- Guia: as quatro teses que um contracheque abre
- Contribuição previdenciária sobre terço de férias, plantão e insalubridade
- Acumulação de cargos: o único critério é a compatibilidade de horários
- Teto remuneratório do médico: a conta é por vínculo, não pela soma
- Abono de permanência na base do adicional de férias e do 13º
- Licença-prêmio em pecúnia: sobre quais verbas o cálculo é feito
- Guia: revisão do benefício e isenção de imposto de renda
- Atividades concomitantes: o Tema 1.070 do STJ e o médico com dois vínculos
- Tema 999: a regra definitiva do art. 29 quando é mais favorável
- Isenção de imposto de renda por doença grave no provento
- Isenção por doença grave: o STF dispensou o requerimento prévio
- Imposto de renda na previdência privada: o período de 1989 a 1995