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Em números
| Parte da receita | Base IRPJ | Base CSLL |
|---|---|---|
| Serviço em geral (consulta incluída) | 32% | 32% |
| Serviço hospitalar (com equiparação) | 8% | 12% |
| Parcela da receita acima de R$ 1.250.000 por trimestre (LC 224/2025 e IN RFB 2.305/2025, a partir de 2026) | 8,8% ou 35,2% | 13,2% ou 35,2% |
A resposta curta
No Lucro Presumido a Receita não tributa o seu lucro real. Ela presume que uma parte da receita é lucro, e para serviços essa presunção é de 32%. É sobre esses 32% que a clínica paga IRPJ e CSLL. Com a equiparação hospitalar, na parte da receita que é serviço hospitalar, a base cai para 8% no IRPJ e 12% na CSLL. Muda a base, não a alíquota.
32% é presunção, não alíquota
Esse é o erro mais comum de leitura. Ninguém paga 32% de imposto. A PJ médica aplica as alíquotas de IRPJ e CSLL sobre uma base que é 32% do faturamento. O contador usa esse número porque é a regra geral de serviços, não porque alguém conferiu os seus serviços.
A conta com base 100
Imagine que a receita hospitalar da sua PJ seja 100. Sem a equiparação, a base do IRPJ é 32 e a da CSLL também é 32. Com a equiparação, a base do IRPJ cai para 8 e a da CSLL para 12.
As alíquotas de IRPJ e CSLL não mudam: elas passam a incidir sobre a base nova. A consulta, que não é serviço hospitalar, continua com base 32 sobre cada 100 de receita.
Por que 8% e 12%
São dois tributos com bases próprias. No IRPJ, a base de serviço hospitalar é 8%. Na CSLL, é 12%. As duas estão na Lei 9.249, de 1995.
O adicional do IRPJ
Existe ainda um adicional de 10% de IRPJ sobre a parte da base de cálculo que passa de R$ 20 mil por mês (art. 3º, § 1º, da Lei 9.249/1995). Quando a base diminui, a parte sujeita ao adicional também muda. É um detalhe que costuma ficar fora da conta.
Só na parte certa
A base reduzida vale só para a parte da receita que é serviço hospitalar. A consulta simples continua em 32%. Por isso nenhuma conta séria começa pelo faturamento total. Ela começa separando o que é procedimento, exame, terapia ou diagnóstico do que é consulta.
O que mudou em 2026 com a LC 224
A Lei Complementar 224, de dezembro de 2025, acrescentou 10% às presunções sobre a parte da receita que passar de R$ 1.250.000 por trimestre. Nessa faixa, 8% vira 8,8%, 12% vira 13,2% e 32% vira 35,2%. Abaixo do limite, nada muda. O limite trimestral está na IN RFB 2.305/2025, que regulamentou a lei (R$ 5 milhões por ano, divididos em quatro trimestres).
Para clínica grande, a conta de 2026 precisa ser refeita com essa faixa. Como a LC 224 convive com a reforma do consumo, veja também A reforma tributária acaba com a equiparação hospitalar?.
O que separar antes de decidir
- Receita dos últimos 12 meses separada entre consulta e serviço hospitalar
- Notas fiscais que descrevem o serviço prestado
- Apurações de IRPJ e CSLL, com a base de presunção usada
- Receita de cada trimestre, para ver se passa de R$ 1.250.000
- Contrato social e regime tributário atual
Perguntas que os médicos fazem
Por que a sua clínica provavelmente paga sobre 32% sem precisar?
Porque 32% é a regra geral de presunção para serviços no Lucro Presumido, e o contador aplica esse número quando ninguém conferiu se parte dos serviços é hospitalar. Se a PJ faz procedimento, exame ou terapia e cumpre os requisitos, essa parte pode ir para 8% no IRPJ e 12% na CSLL. A consulta continua em 32%.
Como funciona a presunção de 8% de IRPJ e 12% de CSLL?
No Lucro Presumido, a Receita presume que uma fração da receita é lucro. Para serviço hospitalar, essa fração é 8% no IRPJ e 12% na CSLL; para serviço em geral, 32% nos dois. As alíquotas dos tributos incidem sobre essa base presumida.
Quanto a clínica economiza com a equiparação hospitalar?
Depende de três fatores: a proporção da receita que é serviço hospitalar, a faixa do adicional do IRPJ e o limite trimestral da LC 224/2025. A mecânica é esta: sobre cada 100 de receita hospitalar, a base cai de 32 para 8 no IRPJ e de 32 para 12 na CSLL. Um percentual pronto, sem olhar a sua receita, não se sustenta.
Como calcular a economia com equiparação hospitalar?
São necessários quatro dados: a receita separada entre serviço hospitalar e consulta, a base de IRPJ e CSLL de cada parte, o adicional de 10% do IRPJ sobre a base que passa de R$ 20 mil por mês e a receita de cada trimestre, para ver se passa de R$ 1.250.000. Com eles se compara a apuração atual com a apuração equiparada. A conta começa pela separação da receita, nunca pelo faturamento total.
A LC 224/2025 aumentou o imposto de todas as clínicas?
Não. O acréscimo de 10% nas presunções incide só sobre a parte da receita que passa de R$ 1.250.000 por trimestre. Abaixo desse limite, as bases de 8%, 12% e 32% continuam as mesmas.
Equiparação hospitalar reduz a alíquota?
Não. A equiparação reduz a base de presunção do IRPJ e da CSLL, de 32% para 8% e 12% na parte hospitalar da receita. As alíquotas continuam as mesmas; muda o valor sobre o qual elas incidem.
Transcrição do vídeo
Duração: 1 min 34 s. Capítulos:
- 00:00 Por que a clínica paga IRPJ e CSLL sobre 32%?
- 00:27 32% é alíquota ou base de presunção?
- 00:48 Por que 8% no IRPJ e 12% na CSLL?
- 01:01 A base de 8% e 12% vale para toda a receita?
Médico, no Lucro Presumido, a Receita não tributa o seu lucro real. Ela presume que uma parte da receita é lucro. E para serviços, essa presunção é de 32%. É sobre esses 32% que a clínica paga IRPJ e CSLL. Com a equiparação hospitalar, na parte da receita que é serviço hospitalar, a base cai para 8% de IRPJ e 12% na CSLL. Muda a base, mas não muda a alíquota.
Esse é o erro mais comum de leitura. Ninguém paga 32% de imposto. A PJ médica aplica as alíquotas de IRPJ e CSLL sobre uma base que é de 32% do faturamento. O contador usa esse número porque é a regra geral de serviços, não porque alguém conferiu os seus serviços.
São dois tributos com bases próprias. No IRPJ, a base de serviço hospitalar é de 8%, na CSLL é 12%. As duas estão na Lei 9.249, de 1995.
A base reduzida vale só para a parte da receita que é, efetivamente, serviço hospitalar. A consulta simples continua com 32%. Por isso, nenhuma conta séria começa pelo faturamento total. Ela começa, na verdade, separando o que é procedimento, exame, terapia ou diagnóstico do que é consulta.
Cada caso depende das datas e dos documentos, e nenhum resultado é garantido. O texto completo, com as fontes deste vídeo, está aqui no primeiro link da descrição.
Fontes
- Lei 9.249/1995, arts. 3º, §1º (adicional do IRPJ), 15 e 20 (Planalto)
- Lei Complementar 224/2025, art. 4º, §§4º, VII, e 5º (acréscimo de 10% às presunções acima do limite trimestral) (Planalto)
- IN RFB 2.305/2025 (Receita Federal)
- IN RFB 2.305/2025, art. 15 (limite trimestral do acréscimo da LC 224) (Receita Federal)
Continue nesta playlist
- O que é equiparação hospitalar?
- A base reduzida da equiparação hospitalar vale para toda a receita da clínica?
- Quais serviços entram na equiparação hospitalar?
- Minha clínica precisa ser sociedade empresária para ter equiparação hospitalar?
- Clínica no Simples Nacional pode usar a equiparação hospitalar?
- Médico que opera em hospital de terceiros tem direito à equiparação hospitalar?
- Dá para recuperar o IRPJ e a CSLL pagos a mais nos últimos 5 anos?
- A Receita pode autuar a clínica por usar a equiparação hospitalar?
- A reforma tributária acaba com a equiparação hospitalar?
- Página-pilar: Equiparação hospitalar
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso exige análise individualizada.
Histórico de alterações
- 25/10/2026: página reestruturada a partir do vídeo E2, com resposta direta, tabela, transcrição, perguntas frequentes e fontes oficiais.
- 28/06/2026: primeira publicação.