Para que serve o conteúdo
Os artigos, as páginas de serviço e as páginas de decisão têm caráter informativo, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021. Eles explicam regras e decisões; não substituem a análise de um caso concreto, não constituem oferta de serviço e não prometem resultado.
Quem escreve e quem responde
Cada página indica o advogado responsável, com o número de inscrição na OAB. Os sócios Gabriel Junqueira Sales (OAB/ES 27.532) e Vitor Teixeira (OAB/ES 27.849) respondem pelo que o site publica.
Fontes
- Leis e normas são conferidas no texto oficial: Planalto, Diário Oficial da União e sites dos órgãos que as editam (Receita Federal, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, CFM).
- Decisões judiciais são citadas pelo tribunal, pelo tipo de decisão e pela data. Temas repetitivos e de repercussão geral são citados pelo número oficial (por exemplo, Tema 217 do STJ).
- Notícias só entram como contexto. Quando uma informação vem só de notícia e ainda não foi lida na norma, a página diz isso.
- Projetos de lei são apresentados como projetos. Nada que ainda não é lei é tratado como regra em vigor.
Decisões citadas
As páginas de decisão reproduzem trechos de decisões favoráveis, escolhidas porque respondem a uma pergunta concreta. Elas não representam todas as decisões sobre o tema. Nome das partes, número do processo, nome do juiz e locais que permitam identificar o caso são ocultados. O site não informa se a pessoa da decisão é cliente do escritório.
Atualização
Cada página mostra a data da última atualização. Quando sai uma lei, uma portaria ou um julgamento que muda o que a página diz, o texto é revisto. Questões ainda em julgamento, como os Temas 1.417 e 1.461 do STJ sobre o FIES, aparecem com o aviso de que o entendimento pode mudar.
Erros
Se você encontrar um erro, escreva para contato@junqueiraeteixeira.adv.br. As correções relevantes ficam registradas na página de correções.
Independência
O site é mantido pelo próprio escritório. Não publica conteúdo pago por terceiros, não recebe por indicação de produtos ou serviços e não paga nem recebe comissão por indicação de clientes. Mais detalhes no expediente.