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Novas coberturas para câncer de pulmão, regras para implantes e teto para dedução de saúde no IRPF

A edição traz atualizações sobre a cobertura obrigatória de planos de saúde e novas regras de segurança para dispositivos médicos. Também detalhamos propostas tributárias que podem impactar a dedução de despesas médicas e a alíquota da CBS.

ANS amplia cobertura obrigatória para tratamento de câncer de pulmão

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma resolução que inclui novos exames e medicamentos na lista de procedimentos obrigatórios para planos de saúde. A medida foca no tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células do tipo não escamoso, em estágio avançado ou metastático.

As novas coberturas incluem o protocolo de sequenciamento de nova geração (NGS), que identifica alterações genéticas, e o medicamento oral cloridrato de tepotinibe. A norma prevê a análise preferencial em amostras de tecido tumoral ou biópsia líquida.

O que muda para o médico. As operadoras de saúde serão obrigadas a oferecer esses procedimentos a partir de fevereiro de 2027.

Fonte: Medicina SA, 18/11/2026.

Projeto de Lei propõe limite para dedução de despesas médicas no IRPF

A senadora Leany Lemos apresentou, em 17 de novembro, o Projeto de Lei 5866/2026. A proposta visa fixar um teto anual individual de R$ 3.561,50 para a dedução de despesas com saúde na base de cálculo do Imposto de Renda.

Atualmente, as despesas com médicos, dentistas, hospitais e exames não possuem limite de dedução. O projeto busca equiparar esse limite ao já existente para despesas com educação.

O que muda para o médico. Se aprovado, o limite passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei, reduzindo a base de dedução para contribuintes de maior renda.

Fonte: Atlas Público, 17/11/2026.

Ministro da Fazenda defende revisão de isenções para reduzir alíquota da CBS

Em audiência no Senado, no dia 17 de novembro, o ministro da Fazenda, Dário Durigan, defendeu a revisão de regimes especiais e isenções da reforma tributária. O objetivo é reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2028.

O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota em 11,3%, valor acima da estimativa anterior de 9,21%. O governo sugere que a redução da alíquota geral dependa da revisão de benefícios concedidos a setores específicos.

O que muda para o médico. A alíquota da CBS, que substituirá o PIS e a Cofins em 2027, será definida anualmente. A revisão de benefícios pode impactar a carga tributária de setores que hoje possuem alíquotas reduzidas.

Para ir além, veja CBS na saúde: o que muda na clínica em 2027, Advocacia Médica.

Fonte: O Globo, 17/11/2026.

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