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Nova alíquota da CBS, regras do Enamed e recolhimento de insumos para emagrecimento

A edição traz atualizações sobre a carga tributária da reforma para clínicas, a nova lei de avaliação da formação médica e alertas sanitários sobre insumos farmacêuticos.

Ministro da Fazenda discute alíquota de 11,3% para a CBS

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa, em 17 de novembro, de audiência no Senado para discutir a alíquota de 11,3% proposta para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O imposto substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.

O percentual, calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), superou a estimativa anterior de 9,21%. O Senado deve definir a alíquota final até 15 de dezembro.

O governo pretende propor um projeto de lei complementar para dar às empresas 30 dias adicionais para concluir o pagamento do tributo em 2027. A medida visa evitar problemas de caixa devido às novas regras de créditos tributários.

O que muda para o médico. A alíquota da CBS impactará a tributação de clínicas a partir de 2027, embora a regulamentação preveja reduções e isenções para alguns setores.

Para ir além, veja CBS na saúde: o que muda na clínica em 2027 Advocacia Médica.

Fonte: O Globo, 16/11/2026.

Lei 15.527/26 reformula Enamed com maior participação do CFM

Foi sancionada a Lei 15.527/26, que reformula o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O estudante de medicina passará por três avaliações, no 4º, 8º e 12º semestres, para comprovar aptidão ao exercício profissional.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ocupará metade das cadeiras da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Na prova final, do 12º semestre, o CFM terá quatro representantes, enquanto MEC e Ministério da Saúde terão dois cada.

A aprovação nas três fases será exigida para quem ingressou nos cursos a partir de 19 de junho de 2026. Quem não atingir a proficiência na terceira etapa não poderá obter o registro profissional.

O que muda para o médico. Egressos sem proficiência poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas supervisionadas, sem contato clínico ou assinatura de documentos assistenciais.

Fonte: CFM, 16/11/2026.

Anvisa determina recolhimento de insumos para canetas emagrecedoras

A Anvisa determinou, em publicação no Diário Oficial da União no dia 12 de novembro, o recolhimento do lote 20241030 de tirzepatida e de todos os lotes de retatrutida da distribuidora Condor Importador & Operador Logístico Ltda.

A tirzepatida é o princípio ativo do medicamento Mounjaro. Os insumos eram destinados à preparação de medicamentos magistrais, mas o local de armazenamento não possuía estrutura compatível de temperatura e umidade.

Sobre a retatrutida, a agência informou que o produto é experimental e não possui registro aprovado, sendo proibida sua importação e venda.

O que muda para o médico. A venda, distribuição e uso desses lotes específicos de insumos estão suspensos por determinação da agência reguladora.

Fonte: CREMERJ, 16/11/2026.

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