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Anvisa proíbe venda de suplementos da marca Vittacaps por suspeita de falsificação
A Anvisa assinou em 9 de novembro de 2026 a Resolução-RE nº 4.407, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 10 de novembro. A norma proíbe a venda, a fabricação, a propaganda e o uso de todos os suplementos da marca Vittacaps, de todos os lotes.
Os produtos citados são o 6 Magnésios + B12 e o Femme Power. A agência considera os itens falsificados porque a empresa ENKAPS, citada nos rótulos, não reconhece a marca. Os suplementos eram vendidos na plataforma Shopee.
A fiscalização vai apreender os produtos encontrados no mercado. A proibição vale para todos os lotes e desde a publicação no Diário Oficial.
O que muda para o médico. Se o paciente estiver usando esses suplementos, oriente a suspender imediatamente. Como não há responsável conhecido nem controle de qualidade, o produto pode oferecer risco à saúde.
Fonte: Atlas Público, 09/11/2026.
Presidência veta limite de 2% para contrapartidas de cursos de Medicina no SUS
A Presidência da República comunicou em 6 de novembro de 2026 o Veto nº 56/2026 ao projeto de lei que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. O veto atinge a regra que limitava em 2% do faturamento líquido as contrapartidas que faculdades de Medicina devem dar por usar a estrutura do SUS em estágios obrigatórios.
O governo argumentou que o limite uniforme fragiliza a negociação entre faculdades e gestores do SUS e compromete a equidade entre as instituições. O restante do projeto, que cria o Enamed em três etapas do curso, não foi vetado.
O que muda para o médico. As faculdades de Medicina continuam podendo negociar livremente as contrapartidas, que podem ser financeiras ou em serviços, sem o teto de 2%. Para o médico preceptor, isso mantém aberto o diálogo sobre como a instituição de ensino compensa o uso do hospital.
Fonte: Atlas Público, 09/11/2026.
STJ julga nesta quarta-feira valor do repasse a hospitais filantrópicos do SUS
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, uma ação que pode mudar o valor pago pelo governo aos hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS. Cerca de 350 processos em todo o País estão parados esperando essa decisão.
Hoje o pagamento segue a Tabela SUS, que as entidades consideram defasada. Os hospitais defendem usar como referência os valores da ANS, usados no reembolso de planos de saúde, que podem ser até 50% maiores. Segundo a Confederação das Santas Casas, o déficit anual chega a R$ 20 bilhões.
Esses hospitais são a única opção de atendimento em 821 cidades. Eles respondem por 61% das internações de alta complexidade do SUS no País.
O que muda para o médico. Se o STJ mudar a base de cálculo, os hospitais filantrópicos podem receber mais recursos, o que pode melhorar a estrutura e os equipamentos onde o médico do SUS trabalha. A decisão terá efeito nacional.
Fonte: Estadão, 10/11/2026.
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