Nesta edição
Entidades pedem adiamento da Reforma Tributária para 2028
Na quarta-feira, 4 de novembro de 2026, mais de duas dezenas de entidades empresariais e civis divulgaram manifesto pedindo o adiamento da Reforma Tributária. O grupo, que inclui a OAB do Rio Grande do Sul e o CREMERS, defende que as novas regras de tributação sobre o consumo entrem em vigor apenas em 1º de janeiro de 2028. A proposta é usar 2027 como ano de testes e ajustes técnicos.
As entidades apontam quatro pontos de preocupação: a definição da alíquota da CBS, tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins; o funcionamento das ferramentas de apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS; o risco de conflitos judiciais; e a necessidade de tempo para que empresas adaptem sistemas e contratos. O Tribunal de Contas da União calculou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, mas o valor ainda depende de definição legal.
Até que o Congresso Nacional aprove mudança na lei, o calendário previsto para 2027 continua valendo. A mudança afeta médicos e clínicas que precisam se preparar para o novo sistema de apuração e recolhimento de tributos.
O que muda para o médico. Se o pedido for aceito, médicos e clínicas terão mais um ano para adaptar sistemas, revisar contratos e treinar equipes antes da obrigatoriedade da CBS e do IBS. Até lá, vale o cronograma de 2027.
Para ir além, veja Reforma tributária do médico: o mapa até 2033.
Fonte: Alegre Tudo, 04/11/2026.
Receita publica regras sobre auxílio-moradia de residente e serviços hospitalares
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, as Soluções de Consulta nº 210 a 216. Os documentos, assinados em 29 de outubro e 3 de novembro, trazem o entendimento do órgão sobre casos concretos de contribuintes.
Na solução nº 213, a Receita confirma que empresas no lucro presumido que prestam serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia usam a base de 8% para o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e 12% para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Simples consultas médicas, mesmo dentro de hospitais, ficam de fora desse percentual e seguem a regra geral de 32%. O serviço precisa atender às normas da Anvisa e fazer parte de estrutura assistencial organizada.
Já as soluções nº 212 e 215 tratam do médico-residente. O auxílio-moradia recebido por ele é rendimento tributável. Esse valor está sujeito a retenção na fonte e deve ser declarado no ajuste anual de imposto de renda, sem previsão de isenção.
O que muda para o médico. O residente deve declarar o auxílio-moradia no imposto de renda e pagar o tributo devido. Já a clínica no lucro presumido deve comprovar que presta serviço hospitalar de verdade para pagar menos IRPJ e CSLL.
Para ir além, veja Auxílio-moradia do residente: regra de 10% em 2026.
Fonte: Atlas Público, 04/11/2026.
ANS suspende venda de planos da operadora Cruz Azul Saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, em 4 de novembro de 2026, a comercialização de todos os produtos da operadora Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5 de novembro de 2026.
Segundo a ANS, há anormalidades administrativas graves de natureza assistencial que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários. A medida impede a venda de novos planos, mas não cancela os contratos já existentes.
O que muda para o médico. Médicos que atendem pacientes dessa operadora não podem receber novos pacientes vinculados a ela por novos contratos, mas devem continuar o atendimento aos beneficiários atuais, salvo novas determinações da ANS.
Fonte: Atlas Público, 04/11/2026.
ANS encerra regime de direção técnica na Unimed Maranhão do Sul
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, a Resolução Operacional da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nº 3.184, de 4 de novembro de 2026. O texto encerra o regime especial de direção técnica na operadora Unimed Maranhão do Sul, cooperativa de trabalho médico.
O encerramento tem efeito retroativo a 1º de julho de 2026. A medida devolve à operadora a gestão normal de suas atividades, sem a intervenção fiscal especial.
O que muda para o médico. Médicos cooperados da Unimed Maranhão do Sul passam a atuar sem a direção técnica imposta pela ANS em regime especial.
Fonte: Atlas Público, 04/11/2026.
Vagas: editais abertos para médico
Editais públicos com inscrição aberta em 5 de novembro de 2026, em ordem de encerramento. Datas e salários podem mudar por retificação: confira sempre o edital antes de se inscrever.
- Inscrições até 08/11Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté (Funcabes) (SP)Cadastro de reserva para Médico do Trabalho, jornada de 15 horas semanais, salário na faixa de R$ 2.118,03 a R$ 4.457,35, banca EPTS, prova objetiva em 6 de dezembro de 2026 Ver detalhes
- Inscrições até 25/11Prefeitura Municipal de Suzano (SP)Cargos médicos com adicional de insalubridade, jornada de 10 a 40 horas semanais, salário inicial de R$ 2.105,38 a R$ 12.062,91, banca No Seu Rumo, prova objetiva prevista para 13 de dezembro de 2026 Ver detalhes
- Inscrições até 30/11Município de Leme (SP)Vagas para médicos horistas, jornada de mínimo 4 e máximo 20 horas semanais, salário de R$ 149,33 por hora acrescido de abono de R$ 434,25, banca INDEPAC, prova objetiva prevista para 20 de dezembro de 2026 Ver detalhes
- Inscrições até 06/12FAUSCS (SP)Data da prova: 10 de janeiro de 2027 Ver detalhes
Já é servidor e vai assumir um segundo cargo? Veja como funciona a acumulação de cargos do médico.
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