Nesta edição
- Lei que torna o Enamed obrigatório para novos médicos deve ser sancionada até sexta
- CBS de 2027: Eduardo Braga será o relator no Senado e debates começam em 11 de novembro
- Simples Nacional: prazo para cancelar a opção pelo regime regular do IBS e da CBS vai até 20 de dezembro
- Vagas: editais abertos para médico
Lei que torna o Enamed obrigatório para novos médicos deve ser sancionada até sexta
Segundo reportagens de 2 de novembro de 2026, o presidente Lula deve sancionar até sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e exige nível mínimo de proficiência para exercer a medicina. A regra já vale desde junho por medida provisória. O Congresso aprovou a MP em outubro, um dia antes de ela perder a validade. Com a sanção, a exigência passa a ser permanente.
O aluno fará provas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota mínima será a média das três avaliações, com peso maior para a última. Uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica vai definir os pesos de cada etapa, e a nota de cada fase será informada só ao aluno e à faculdade.
O que muda para o médico. Quem se formou antes da publicação da MP, em junho, não está sujeito à nova exigência. Formados no exterior continuam passando pelo Revalida. Para o estudante, quem não atingir a proficiência na etapa final não obtém o registro profissional até cumprir o requisito, e pode refazer a prova em edições seguintes do Enamed. Até a publicação no Diário Oficial, não há número de lei nem informação sobre vetos.
Fonte: CNN Brasil, 02/11/2026; IstoÉ, 02/11/2026.
CBS de 2027: Eduardo Braga será o relator no Senado e debates começam em 11 de novembro
No sábado, 31 de outubro de 2026, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros, anunciou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) vai relatar o projeto de resolução que fixa a alíquota de referência da CBS. A CBS é a contribuição federal que vai substituir PIS e Cofins. A partir de 11 de novembro, a CAE fará audiências públicas sobre o tema.
O TCU calculou a alíquota em 11,3468%, arredondada para 11,3%. O Senado precisa votar ainda em 2026 para valer em 2027. Se não votar a tempo, vale a alíquota calculada pelo TCU.
O que muda para o médico. Os serviços de saúde têm redução de 60% sobre a alíquota de referência. Por isso, o número que o Senado aprovar define a base do imposto que a clínica vai pagar a partir de 2027. Vale acompanhar as audiências antes de fechar contratos e preços para o próximo ano.
Para ir além, veja CBS na saúde: o que muda na clínica em 2027.
Fonte: A Crítica (Agência Estado), 31/10/2026; BPMoney, 31/10/2026.
Simples Nacional: prazo para cancelar a opção pelo regime regular do IBS e da CBS vai até 20 de dezembro
Começou nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, o período para cancelar a opção pelo Simples Nacional e a escolha pelo regime regular do IBS e da CBS. O prazo vai até 20 de dezembro. O prazo para fazer a opção pelo regime regular terminou em 30 de outubro, e a Receita Federal informou que 1.000.142 contribuintes optaram por esse regime.
No regime regular, a empresa do Simples recolhe o IBS e a CBS fora do DAS, a guia única do Simples. Segundo as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o cancelamento é irretratável, ou seja, não pode ser desfeito depois.
O que muda para o médico. A clínica do Simples que optou pelo regime regular tem até 20 de dezembro para rever a escolha. Até lá, o Senado deve votar a alíquota da CBS de 2027. Como o cancelamento não tem volta, convém refazer as contas com o contador antes de pedir.
Para ir além, veja CBS e Simples Nacional: a clínica no Simples é afetada?.
Fonte: Expressão Rondônia, 03/11/2026.
Vagas: editais abertos para médico
Editais públicos com inscrição aberta em 3 de novembro de 2026, em ordem de encerramento. Datas e salários podem mudar por retificação: confira sempre o edital antes de se inscrever.
- Inscrições até 05/11TRT da 8ª Região (PA/AP)Analista Judiciário, especialidades Medicina e Médico do Trabalho. Remuneração inicial de R$ 16.040,88. Banca FCC. Edital 01/2026 publicado no DOU em 02/10/2026. Pagamento da taxa até 06/11/2026. Ver detalhes
- Inscrições até 25/11TRT da 4ª Região (RS)Analista Judiciário, especialidade Medicina: Clínico Geral, Cardiologia, Medicina do Trabalho e Psiquiatria. Remuneração inicial de R$ 16.040,88. Banca FCC. Edital 01/2026 publicado no DOU em 22/10/2026. Ver detalhes
- Inscrições até 26/11Prefeitura de Canto do Buriti (PI)1 vaga de Médico Neuropediatra e 1 de Médico Psiquiatra. Banca Instituto Vicente Nelson (IVIN). Edital 001/2026, de 20/10/2026. Ver detalhes
Já é servidor e vai assumir um segundo cargo? Veja como funciona a acumulação de cargos do médico.
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