Nesta edição
TCU calcula a CBS de 2027 em 11,3%
Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%. A CBS é o tributo federal que substitui o PIS e a Cofins na reforma tributária.
O número ainda não é a alíquota definitiva: quem fixa é o Senado, por resolução, até 15 de dezembro de 2026. Se o Senado não votar, vale a alíquota calculada pelo TCU a partir de 1º de janeiro de 2027. O TCU também calculou um redutor de 44,16% para as compras feitas pela administração pública.
O que muda para o médico. Os serviços de saúde do Anexo III da LC 214/2025, entre eles os serviços médicos, têm redução de 60% da alíquota e pagam 40% da que for fixada. Com 11,3%, a conta dá 4,52% de CBS sobre o serviço de saúde, antes dos créditos. O IBS, de estados e municípios, é calculado à parte, e a redução vale só para o serviço de saúde do Anexo III: o código de cada serviço na nota faz diferença.
Para ir além, veja CBS na saúde: o efeito na sua clínica.
Fonte: Agência Senado, 28/10/2026; Conjur, 28/10/2026.
CFM cria duas áreas de atuação e encurta uma residência
A Resolução CFM 2.472/2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026, atualiza a lista de especialidades e áreas de atuação e substitui a Resolução 2.380/2024. As especialidades continuam 55; as áreas de atuação passam de 62 para 64.
Entram Cardiointensivismo e Medicina Marítima e Hiperbárica, com programa de um ano. A residência de Medicina Legal e Perícia Médica passa de três para dois anos, e Genética Médica entra entre os pré-requisitos de Medicina Paliativa. Para registrar o título no CRM, valem as titulações obtidas conforme a Portaria 1/2026 da Comissão Mista de Especialidades.
O que muda para o médico. A norma já está em vigor e não traz regra de transição para quem está cursando residência. Quem está no meio de um programa afetado deve conferir com a instituição como fica o próprio caso.
Para ir além, veja direitos do médico residente.
Fonte: O Tempo, 28/10/2026.
FIES: desconto para médico em área carente avança no Senado
O PL 4.571/2025, do senador Dr. Hiran, prevê abatimento mensal de 1% no saldo devedor do FIES para médicos que trabalhem em locais com poucos profissionais de saúde, conforme lista do Ministério da Saúde. O desconto começaria depois de um ano de trabalho nesses locais. O projeto tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais.
Na mesma semana, o MEC abriu as inscrições do FIES para vagas remanescentes do segundo semestre, de 26 de outubro a 3 de novembro de 2026, pelo Portal Acesso Único com login gov.br. O resultado sai em 16 de novembro.
O que muda para o médico. Ainda é projeto, não lei. Hoje, o abatimento de 1% ao mês previsto no art. 6º-B da Lei 10.260/2001 vale para contratos firmados até o segundo semestre de 2017, e quem já se enquadra nessa regra não depende do projeto.
Para ir além, veja quem tem direito ao abatimento de 1% do FIES.
Fonte: Rádio Senado, 28/10/2026; O Liberal, 26/10/2026.
Vagas: editais abertos para médico
Editais públicos com inscrição aberta em 29 de outubro de 2026, em ordem de encerramento. Datas e salários podem mudar por retificação: confira sempre o edital antes de se inscrever.
- Inscrições até 03/11Prefeitura de Lagoa da Prata (MG)3 vagas, 40 horas, R$ 21.489,70. Banca IBGP, prova em 29/11/2026. Ver detalhes
- Inscrições até 03/11Prefeitura de Porto Alegre (RS)10 vagas e cadastro reserva, 20 horas, R$ 3.334,33 mais gratificação. Banca Fundatec, prova em 20/12/2026. Ver detalhes
- Inscrições até 04/11Assembleia Legislativa do Pará6 vagas de Analista Legislativo, Medicina, 30 horas, R$ 3.697,73 mais gratificações. Banca Fundação CETAP, prova em 13/12/2026. Ver detalhes
- Inscrições até 05/11TRT da 8ª Região (PA e AP)Cadastro reserva, 20 horas, R$ 16.040,88. Banca FCC, prova em 17/01/2027. Ver detalhes
- Inscrições até 11/11Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (RO)60 vagas e cadastro reserva, R$ 5.367,76 (20 horas) ou R$ 9.828,19 (40 horas). Banca IBGP, prova em 13/12/2026. Ver detalhes
- Inscrições até 12/11Prefeitura de São João del-Rei (MG)20 vagas em jornadas de 10 a 40 horas, de R$ 3.530,49 a R$ 15.164,56. Banca IBGP, prova em 13/12/2026. Ver detalhes
- Inscrições até 25/11Prefeitura de Suzano (SP)4 vagas e cadastro reserva, de R$ 5.281,16 a R$ 12.062,91 conforme a jornada. Banca Nosso Rumo, prova em 13/12/2026. Ver detalhes
- Inscrições até 26/11Prefeitura de Canto do Buriti (PI)2 vagas, 40 horas, R$ 16.210,00 mais insalubridade. Banca IVIN, prova em 13/12/2026. Ver detalhes
Já é servidor e vai assumir um segundo cargo? Veja como funciona a acumulação de cargos do médico.