1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Junqueira & Teixeira Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 37.890.922/0001-21, com endereço na Rua Prof. Almeida Cousin, nº 125, salas 1504/1505, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-565.
Para qualquer assunto relacionado a esta política, incluindo o exercício dos seus direitos, o canal de contato é o e-mail contato@junqueiraeteixeira.adv.br.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você informa
Os diagnósticos e checklists publicados neste site pedem, ao final, três informações para o envio do resultado: nome, número de WhatsApp e e-mail. Junto delas ficam registradas as respostas que você marcou no questionário e o aceite da caixa de consentimento.
O preenchimento é sempre opcional. O resultado do diagnóstico aparece na tela independentemente do envio dos seus dados.
Se você nos procurar pelo WhatsApp, por e-mail ou por qualquer outro canal indicado no site, tratamos também as informações que você decidir enviar nessa conversa.
2.2. Dados de navegação
Quando você acessa o site, são coletados dados técnicos próprios de qualquer navegação na internet, como endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, origem da visita e características do dispositivo e do navegador.
O site também grava no seu navegador um cookie próprio chamado jt_s, que apenas identifica a sessão de visita para fins de medição. Ele dura 30 dias, é restrito a este domínio, não pode ser lido por scripts da página e não é cookie de terceiros.
2.3. Ferramentas de medição e de publicidade
| Ferramenta | Identificador | Para que serve |
|---|---|---|
| Google Tag Manager | GTM-WXPF6386 | Gerenciar as demais etiquetas de medição do site |
| Google Analytics 4 | G-CNKPZ3CVC7 | Medir audiência, origem das visitas e interações, de forma agregada |
| Meta Pixel | 1545838446017240 | Medir o resultado dos anúncios e formar públicos para campanhas |
Essas ferramentas utilizam cookies e identificadores próprios, sujeitos às políticas de privacidade do Google e da Meta.
2.4. Dados sensíveis
Este site não pede dados de saúde, biométricos ou qualquer outra categoria de dado sensível na forma do art. 11 da Lei nº 13.709/2018. Os diagnósticos tratam da situação profissional, contratual e tributária do médico, não da sua saúde. Caso você envie espontaneamente algum dado sensível em uma mensagem, ele será tratado com a mesma reserva aplicada às informações de cliente e protegido pelo sigilo profissional descrito no item 7.
3. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Base legal (Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|
| Enviar o resultado do diagnóstico e o próximo passo sugerido, por WhatsApp e por e-mail | Consentimento, art. 7º, inciso I |
| Entrar em contato sobre o tema do diagnóstico e enviar conteúdos relacionados | Consentimento, art. 7º, inciso I |
| Responder mensagens e conduzir tratativas anteriores a uma eventual contratação | Procedimentos preliminares de contrato, art. 7º, inciso V |
| Prestar o serviço advocatício a quem se torna cliente | Execução de contrato, art. 7º, inciso V |
| Medir a audiência do site, corrigir falhas e proteger a segurança do serviço | Legítimo interesse, art. 7º, inciso IX |
| Guardar registros e documentos exigidos por lei ou por regulamento | Obrigação legal ou regulatória, art. 7º, inciso II |
| Defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos, art. 7º, inciso VI |
Quando o tratamento se apoia no seu consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, pelo canal do item 1 ou respondendo a qualquer mensagem que tenhamos enviado. A retirada não afeta o que foi tratado licitamente antes dela.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas com quem é necessário para operar o site e o atendimento:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem, que entregam as páginas e protegem o serviço.
- Provedores de medição e de publicidade, nos termos do item 2.3.
- Provedores de comunicação, como os serviços de envio de e-mail e a plataforma de mensagens do WhatsApp, para que a resposta chegue até você.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória, e sempre nos limites do sigilo profissional.
Parte desses provedores está sediada fora do Brasil, de modo que pode haver transferência internacional de dados, observado o disposto nos arts. 33 e seguintes da Lei nº 13.709/2018.
5. Por quanto tempo guardamos
Os dados de contato informados nos diagnósticos são mantidos enquanto durar a finalidade que motivou a coleta, ou até que você peça a exclusão ou retire o consentimento.
Os dados de quem se torna cliente seguem o prazo do serviço contratado e os prazos de guarda documental aplicáveis à advocacia, inclusive para defesa em eventual questionamento.
Os registros de acesso à aplicação são guardados pelo prazo de 6 meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet.
6. Seus direitos
O art. 18 da Lei nº 13.709/2018 assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição:
- a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- a informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- a informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa;
- a revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@junqueiraeteixeira.adv.br. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, o que é uma medida de segurança em seu favor.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD.
7. Sigilo profissional
A advocacia é submetida a dever de sigilo próprio, previsto na Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB. As informações trazidas por quem procura o escritório, ainda que a contratação não se concretize, são tratadas sob esse dever, que é mais restritivo do que as regras gerais desta política e prevalece sobre elas.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. O site trafega integralmente em conexão criptografada e o acesso às bases é restrito a quem precisa dele para trabalhar.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, faremos a comunicação prevista no art. 48 da Lei nº 13.709/2018.
9. Como recusar os cookies de medição
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, e pode instalar o complemento de desativação do Google Analytics. Bloquear cookies de medição não impede a navegação nem o uso dos diagnósticos.
10. Crianças e adolescentes
O site é dirigido a profissionais de medicina e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e de adolescentes. Se identificarmos coleta nessa condição, os dados serão eliminados.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A data da última atualização fica indicada no topo da página, e a versão vigente é sempre a publicada neste endereço.
12. Contato
Junqueira & Teixeira Sociedade de Advogados
CNPJ 37.890.922/0001-21
Rua Prof. Almeida Cousin, nº 125, salas 1504/1505, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-565
E-mail: contato@junqueiraeteixeira.adv.br
WhatsApp: (27) 99573-2667