Médico, a lei põe a moradia do residente como dever da instituição
Quando o programa não fornece o imóvel nem o equivalente, o que existe é inadimplemento. É um direito que poucos residentes exigem.
Base: Lei nº 6.932/1981, que põe a moradia do residente entre os deveres da instituição.
Triagem educacional. O resultado não confirma direito, valor ou adequação jurídica, não representa promessa de resultado e não substitui a análise do caso concreto.
O que esta triagem pergunta
São até 4 perguntas, e elas estão escritas aqui para que você saiba o que vai ser perguntado antes de começar. A ferramenta acima faz exatamente estas perguntas.
- 1. Você está ou esteve em residência médica? A Lei 6.932/1981 põe a moradia do residente entre os deveres da instituição. Respostas possíveis: Estou cursando agora · Terminei nos últimos 2 anos · Terminei há mais tempo · Não fiz residência
- 2. A instituição forneceu moradia, ou pagou o valor equivalente? Quando não vem o imóvel nem o equivalente, há o que examinar. Respostas possíveis: Não forneceu nada (Paguei minha moradia sozinho) · Forneceu por parte do período (Ou um valor abaixo do custo) · Ofereceu alojamento (Mesmo que precário) · Pagou o auxílio em dinheiro
- 3. Quantos anos tem (ou teve) o seu programa? O tempo do programa dimensiona o período devido. Respostas possíveis: 1 ano · 2 anos · 3 anos · 4 anos ou mais (Com subespecialidade)
- 4. A instituição é pública ou privada? Muda o caminho processual, não o direito. Respostas possíveis: Pública federal (Universidade ou hospital federal) · Pública estadual ou municipal · Privada ou filantrópica · Não tenho certeza
O que separar antes de falar com a equipe
Se puder, separe o contrato ou termo do programa e os comprovantes de onde você morou no período.
Os fundamentos, os exemplos e as fontes de cada ponto estão na página do serviço: Auxílio-moradia do médico residente: regra atual e período anterior.