Diagnóstico gratuito · 4 perguntas · se há o que examinar no seu programa
Médico, a lei põe a moradia do residente como dever da instituição
Quando o programa não fornece o imóvel nem o equivalente, o que existe é inadimplemento. É um direito que poucos residentes exigem.
Base: Lei nº 6.932/1981, que põe a moradia do residente entre os deveres da instituição.
Triagem educacional. O resultado não confirma direito, valor ou adequação jurídica, não representa promessa de resultado e não substitui a análise do caso concreto.