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A lei põe a moradia do residente como dever da instituição
Quando o programa não fornece o imóvel nem o equivalente em dinheiro, o que existe é inadimplemento institucional. É um direito que poucos residentes conhecem e menos ainda exigem, e a despesa acaba absorvida em silêncio.
Base: Lei nº 6.932/1981, que trata a residência médica como pós-graduação e estabelece deveres da instituição em relação ao residente, entre eles a moradia durante o programa.
Triagem educacional. O resultado não confirma direito, valor ou adequação jurídica, não representa promessa de resultado e não substitui a análise do caso concreto.