É comum que, devido aos múltiplos vínculos empregatícios, alguns médicos contribuam para o INSS além do teto previdenciário previsto, o que pode garantir que tenha direito a restituição do INSS. Quando diferentes hospitais, clínicas e consultórios fazem os recolhimentos de forma independente, o total das contribuições pode ultrapassar o limite permitido pela Previdência Social. Nesse caso, o valor excedente não aumenta ou garante benefícios à aposentadoria, e portanto, o profissional terá valores descontados além do necessário.
No entanto, as quantias excedentes de contribuição podem ser recuperadas por meio da Restituição do INSS. Este processo permite que o profissional solicite a devolução, a partir de um pedido junto à Receita Federal. Nesse conteúdo, o Junqueira e Teixeira Advogados te ajuda a compreender o processo para reaver os valores excedentes da contribuição previdenciária.
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Entenda o processo de Restituição do INSS
O teto previdenciário corresponde ao valor máximo que um segurado pode receber do INSS, além de regular também os valores de contribuição mensal dos trabalhadores. Atualmente, esse valor é de R$8.157,41. Assim, caso o médico pague em contribuição, um valor maior que este, a quantia excedente pode ser reavida.
A solicitação da restituição do INSS possui um prazo de cinco anos, a partir de um recolhimento indevido. Para isso, é preciso identificar os meses em que houve excesso de contribuição, reunir os documentos necessários (como extrato CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais e DIRF’s – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e formalizar um pedido junto à Receita Federal. Os valores excedentes ainda são devolvidos com base na taxa SELIC, com juros e correção monetária.
A jurisprudência já reconhece o direito à devolução desses valores, garantindo que profissionais da saúde possam reaver o que foi indevidamente recolhido. No entanto, caso o pedido seja negado ou o processo atrase consideravelmente, o médico pode entrar com uma ação judicial na Justiça Federal.
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Como saber se houve pagamento acima do teto?
Para verificar se o médico está apto a solicitar a restituição do INSS é preciso uma análise detalhada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e das Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF’s), a fim de identificar contribuições excedentes.
Importância de solicitar a restituição do INSS
Como dito anteriormente, o valor excedente pago em contribuição, não garante regalias ou aumento no valor da aposentadoria, e logo, é descontado desnecessariamente do patrimônio do médico. Sendo assim, ao recorrer seus direitos, o profissional pode recuperar um expressivo montante em dinheiro. Existem casos, em que esse valor pode chegar a R$100.000,00, dependendo do tempo de contribuição e excedentes.
Em suma, é de extrema importância estar atento às questões previdenciárias, sobretudo, para os médicos com diferentes vínculos empregatícios, pela maior dificuldade em identificar contribuições indevidas.
Como evitar esta contribuição excedente?
A melhor maneira de evitar o pagamento excedente, é eleger uma fonte pagadora para realizar a retenção do INSS, enquanto as demais fontes devem apenas complementar, caso necessário, até o limite do teto. Para realizar a centralização do pagamento desses impostos, é interessante procurar um suporte jurídico, para formalizar junto às instituições, a nova dinâmica de recolhimento.
O Junqueira e Teixeira Advogados está preparado para te ajudar a entender sobre o direito previdenciário para médicos e esclarecer as dúvidas sobre a solicitação de restituição do INSS. Entre em contato conosco e saiba mais! Acesse nosso site.
