Os cursos de medicina em instituições privadas possuem mensalidades com altos valores, levando muitos estudantes a recorrerem ao financiamento estudantil, como o FIES, para custear a graduação. No entanto, após a formatura, essa escolha pode resultar em uma dívida do FIES significativa. 

O que muitos não sabem é que mudanças recentes na legislação permitem a revisão dos contratos do FIES, possibilitando a isenção de juros ou a redução da dívida. Neste conteúdo, o Junqueira e Teixeira Advogados explica como garantir condições de pagamento mais vantajosas e evitar cobranças excessivas.

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Como funciona a redução da dívida do FIES?

Se você possui uma dívida do FIES, saiba que existem duas formas de reduzi-la. A primeira permite zerar os juros de contratos antigos. Já a segunda oferece redução no saldo devedor para médicos do SUS, que atuaram em áreas prioritárias ou contra o COVID, garantindo condições especiais de pagamento.

Juros zero no FIES para contratos antigos 

Se você contratou o FIES até 2017, pode solicitar a revisão do seu financiamento estudantil, por meio de uma ação judicial fundamentada na Lei nº 13.530/2017. Essa lei permite a reavaliação das condições do contrato, oferecendo a chance de revisar taxas de juros e prazos de pagamento. Dessa forma, o médico pode conseguir zerar os juros aplicados no contrato do FIES. 

Quem pode solicitar? 

Para zerar os juros do FIES, o médico deve atender a alguns requisitos. O contrato precisa ter sido assinado até 2017, e é essencial estar em dia com as obrigações financeiras do contrato. 

Redução no saldo devedor com abatimento por atuação médica 

É possível reduzir o saldo devedor do FIES por meio de vias administrativas ou judiciais, com base no tempo de atuação em locais estratégicos, Forças Armadas ou combate ao COVID. A solicitação está fundamentada na Lei nº 12.202/2010 e na Lei nº 14.024/2020. O abatimento pode ser solicitado retroativamente, e mesmo que você já tenha quitado parte da dívida, é possível recuperar os valores pagos a mais. 

Quem pode solicitar? 

Médicos que atuaram em áreas prioritárias, como regiões carentes ou no atendimento a populações vulneráveis, têm direito a solicitar a redução da sua dívida do FIES. Isso inclui profissionais que participaram de programas como o Mais Médicos, Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e o Programa de Saúde da Família. 

Para cada mês de trabalho em uma dessas regiões elegíveis, o médico pode abater até 1% do saldo devedor, acumulando abatimentos conforme o tempo de atuação. 

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Profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente do combate à COVID-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) também podem solicitar o abatimento da dívida do FIES. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a atuação por, no mínimo, seis meses durante o período da pandemia. 

Essa medida foi criada para reconhecer e recompensar o esforço desses profissionais em áreas de grande necessidade e no enfrentamento da crise sanitária, permitindo a redução do saldo devedor do financiamento estudantil como forma de incentivo e valorização da categoria.

Passo a passo para solicitar a redução da dívida do FIES

Se você preenche os requisitos para a redução da dívida do FIES, o primeiro passo é reunir a documentação necessária e calcular o valor passível de abatimento. O suporte de um advogado especializado, para realizar a revisão do contrato estudantil, pode tornar o processo mais ágil, aumentar suas chances de aprovação e evitar complicações burocráticas.

Conte com o Junqueira e Teixeira Advogados

As dívidas estudantis podem causar sérios impactos financeiros e emocionais. Por isso, é fundamental lutar pelos seus direitos e garantir que não pague valores indevidos. Com o apoio de especialistas, os médicos podem se concentrar no que realmente importa: o atendimento à sociedade, sem o fardo das dívidas do FIES. 

No Junqueira e Teixeira Advogados, nossa equipe de especialistas está pronta para esclarecer suas dúvidas e orientá-lo. Fale conosco!