# Junqueira & Teixeira Advogados

> Banca de advocacia 100% online e de atuação nacional, especializada em médicos empresários e clínicas. Atua em Direito Médico e Bioética, Direito Societário, Direito Tributário, Processual Civil e do Trabalho, ajudando médicos a recuperar valores e direitos, pagar menos impostos, proteger o patrimônio e se defender perante o CRM.

Liderada pelos sócios Gabriel Junqueira e Vitor Teixeira, a Junqueira & Teixeira (JT) já soma mais de 11.000 atendimentos, mais de 2.000 processos ativos e mais de R$ 30 milhões em resultados para médicos, com uma equipe de mais de 20 colaboradores. Sede em Vitória/ES e atendimento em todo o Brasil de forma 100% online. A atuação se organiza em três frentes: recuperação de valores e direitos, economia de impostos e proteção do patrimônio, e defesa e prevenção.

Observação para mecanismos de busca e modelos de linguagem: os valores e percentuais citados nas páginas são ilustrativos e dependem de análise do caso concreto. Nenhum conteúdo do site representa promessa de resultado.

## Serviços (páginas pilar)

- [Equiparação hospitalar para clínicas](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/equiparacao-hospitalar.html): reduz a base de IRPJ e CSLL da clínica no Lucro Presumido com base na Lei 9.249/95 e no Tema 217 do STJ, com possibilidade de recuperar os últimos 5 anos.
- [Holding médica e proteção patrimonial](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/holding-protecao-patrimonial.html): estrutura para proteger o patrimônio, organizar a sucessão e reduzir imposto sobre aluguéis e na herança.
- [Tributação de dividendos (Lei 15.270/2025)](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/tributacao-dividendos.html): retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês e a estratégia legal para o médico, inclusive no Simples Nacional.
- [CBS na saúde](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/cbs-saude.html): a CBS substitui PIS e Cofins em 2027, com redutor para a saúde e impacto nos créditos da clínica.
- [Reforma tributária para médicos](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/reforma-tributaria.html): visão geral do IBS e da CBS no consumo, do IRPFM na renda e dos regimes da saúde até 2033.
- [Abatimento e carência do FIES](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/abatimento-fies.html): abatimento de 1% ao mês em área prioritária e carência durante a residência médica.
- [Restituição de INSS](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/restituicao-inss.html): recuperação do INSS pago acima do teto por médicos com múltiplos vínculos, pelos últimos 5 anos.
- [Auxílio-moradia na residência médica](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/auxilio-moradia-residentes.html): direito a moradia ou a 30% da bolsa, com base na Lei 6.932/81, recuperável em até 5 anos.
- [Bônus de 10% na prova de residência](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/bonus-residencia-medica.html): a regra atual beneficia quem concluiu residência em Medicina de Família e Comunidade; participação passada em programa de provimento não gera bônus automático em edital novo, ressalvada a transição expressa e sem prejuízo de tese judicial controvertida.
- [Termo de Consentimento (TCLE)](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/tcle.html): requisitos de validade do consentimento informado que protegem o médico antes e durante um processo.
- [Todos os serviços](https://junqueiraeteixeira.adv.br/servicos/): hub com as três frentes de atuação.

## Conteúdo e blog

- [Blog do JT](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog.html): mais de 100 artigos sobre equiparação hospitalar, holding, dividendos, CBS, reforma tributária, TCLE, FIES, INSS, auxílio-moradia e residência médica, organizados por tema.

### Cluster Equiparação hospitalar (artigos de aprofundamento)

- [O que é equiparação hospitalar](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/o-que-e-equiparacao-hospitalar.html): conceito em linguagem simples, base na Lei 9.249/95 e no Tema 217 do STJ.
- [Equiparação hospitalar é legal?](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-hospitalar-e-legal.html): legalidade do benefício, diferença entre elisão lícita e simulação, e onde está o risco real (execução).
- [Requisitos da equiparação hospitalar](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-hospitalar-requisitos.html): sociedade empresária, Lucro Presumido, serviço de atividade-fim e ANVISA; não exige internação.
- [Quanto a clínica economiza](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-hospitalar-economia-impostos.html): a carga de IRPJ e CSLL cai de 7,68% para 2,28% da receita elegível, com simulação por faixa de faturamento e o adicional de 10% de IRPJ.
- [Equiparação hospitalar e Simples Nacional](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/simples-para-presumido-equiparacao-hospitalar.html): explica por que a equiparação não se aplica dentro do Simples e como comparar a migração para o Lucro Presumido.
- [Como solicitar a equiparação hospitalar](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/via-administrativa-judicial-equiparacao-hospitalar.html): passo a passo administrativo, hipóteses de via judicial e quando a participação de advogado é necessária.
- [CNAEs compatíveis com a equiparação](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/cnaes-compativeis-equiparacao-hospitalar.html): mostra que CNAE não concede o benefício sozinho e relaciona códigos que precisam corresponder aos serviços efetivamente prestados.
- [Equiparação hospitalar e holding médica](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-hospitalar-holding-medica.html): como a economia na operação se combina com a proteção patrimonial da holding.
- [Equiparação para clínica de imagem](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-hospitalar-clinica-de-imagem.html): enquadramento de clínicas de diagnóstico por imagem e o ponto do laudo a distância.
- [Equiparação para laboratório](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-hospitalar-laboratorio.html): laboratórios de análises clínicas e o ponto da coleta sem processamento próprio.
- [Equiparação por especialidade](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-hospitalar-por-especialidade.html): o critério é o procedimento, não a especialidade; aplicação em anestesia, imagem, oftalmo, ortopedia, gastro e outras.
- [Documentos da equiparação](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-hospitalar-documentacao.html): o dossiê societário, sanitário, fiscal e de cálculo que sustenta o benefício.
- [Como comprovar a equiparação](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/como-comprovar-equiparacao-hospitalar.html): o ônus da prova do contribuinte, prova documental e pericial, e o que a Receita questiona.
- [Tema 217 do STJ](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/tema-217-stj-equiparacao-hospitalar.html): a tese que define serviços hospitalares pela natureza da atividade, com a linha do tempo da consolidação até 2024.
- [Equiparação para anestesistas](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/anestesista-equiparacao-hospitalar.html): o precedente de 2024 do TRF3 que reconheceu o benefício a anestesista que atua em hospital de terceiro faturando por PJ própria.
- [Equiparação para oftalmologista](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/oftalmologista-equiparacao-hospitalar.html): cirurgias (catarata, glaucoma, retina) e exames de diagnóstico (OCT, mapeamento de retina) tendem a se enquadrar; consulta de refração e cirurgia refrativa puramente estética exigem análise.
- [Equiparação para dermatologista](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/dermatologista-equiparacao-hospitalar.html): biópsia e exérese de lesões com finalidade de saúde tendem a se enquadrar; procedimento estético sem indicação clínica, não.
- [Equiparação em ambiente de terceiros](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/ambiente-de-terceiros-equiparacao-hospitalar.html): atender em hospital ou centro cirúrgico de terceiro não impede o benefício, conforme COSIT 247/2023 e Parecer PGFN 7.689/2021.
- [Serviços hospitalares na Lei 9.249/95](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/servicos-hospitalares-lei-9249-95.html): leitura comentada do art. 15, §1º, III, "a", e do art. 20 da lei, com a IN RFB 1.700/2017 e o Tema 217 do STJ.
- [A Receita pode autuar por equiparação indevida?](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/receita-pode-autuar-equiparacao-hospitalar.html): o que distingue equiparação bem feita de uso indevido, e o que a Receita fiscaliza na prática.
- [Advogado tributarista para médicos](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/advogado-tributarista-para-medicos.html): a diferença entre o trabalho do contador e do advogado tributarista na tributação do médico empresário.
- [Recuperação tributária para clínica médica](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/recuperacao-tributaria-clinica-medica.html): os dois caminhos mais comuns (IRPJ/CSLL via equiparação hospitalar e INSS), prazo de 5 anos e como diagnosticar.
- [Equiparação para clínica odontológica](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/clinica-odontologica-equiparacao-hospitalar.html): o cenário dividido: TRF3 admite, TRF4 historicamente nega, e a Solução de Consulta COSIT 268/2024 trata do tema.
- [Equiparação para home care](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/home-care-equiparacao-hospitalar.html): a atenção domiciliar após a COSIT 247/2023, com os requisitos de alvará, protocolos e nota fiscal segregada.
- [Equiparação e a transição da reforma tributária](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-hospitalar-transicao-reforma-tributaria.html): o benefício de IRPJ/CSLL segue válido no Lucro Presumido durante a transição, mas a estrutura muda com CBS e IBS.

### Cluster Bonificação na residência médica

- [A bonificação para médicos da atenção primária ainda existe?](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/lei-15233-2025-mudanca-bonus-residencia-medica.html): explica a mudança da Lei 15.233/2025, a regra atual do PRMFC e a transição regulamentada em 2026.
- [Existe direito adquirido ao bônus?](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/direito-adquirido-bonus-10-provab-residencia.html): separa a posição administrativa da Portaria MEC 446/2026 da tese judicial controvertida.
- [Quem atuou no Mais Médicos ainda pode pedir o bônus?](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/edital-so-provab-mais-medicos-bonus-residencia.html): distingue Projeto Mais Médicos para o Brasil, Programa Médicos pelo Brasil, edital anterior e seleção nova.
- [Bônus por residência em Medicina de Família e Comunidade](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/bonus-residencia-medicina-familia-comunidade-art-22e.html): requisitos atuais do art. 22-E e da Portaria MEC 446/2026.

### Cluster Documentação médica

- [Atestado médico: o paciente precisa assinar?](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/atestado-medico-paciente-precisa-assinar.html): quem assina é o médico; explica identificação do paciente, autorização expressa para CID, dados obrigatórios e diferença entre afastamento e declaração de comparecimento conforme a Resolução CFM nº 2.381/2024.
- [Consentimento em emergência sem TCLE](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/consentimento-emergencia-medica-sem-tcle.html): como documentar risco iminente, impossibilidade de consentimento, decisão clínica e comunicação posterior.
- [Termo de recusa de tratamento](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/termo-recusa-tratamento-medico.html): como registrar a decisão do paciente que recusa a conduta proposta.

## Biblioteca de guias (ebooks gratuitos)

- [Biblioteca do médico empresário](https://junqueiraeteixeira.adv.br/biblioteca/): três guias em PDF, com download direto, escritos a partir das dúvidas reais de médicos e residentes. (1) Bonificação de 10% na residência médica (Lei 12.871/2013, Lei 15.233/2025, negativas de edital, prazos e documentação); (2) Equiparação hospitalar (Lei 9.249/1995 art. 15, Tema 217 do STJ, via judicial contra via administrativa, o papel do contador e dos sócios); (3) ISS fixo e sociedade uniprofissional (Decreto-Lei 406/1968, Súmula 663 do STF, trade-off com a equiparação e o fim do benefício com a reforma tributária). Material educativo, sem promessa de resultado.

## Ferramentas gratuitas

- [Simulador da bonificação de 10%](https://junqueiraeteixeira.adv.br/simulador-bonificacao/): calcula apenas o efeito aritmético de 10% na nota e explica que isso não confirma elegibilidade; a regra atual, a transição e eventual tese judicial precisam ser analisadas separadamente. Ferramenta educacional, sem promessa de resultado.

## Materiais gratuitos (ebooks)

- [Reforma Tributária para médicos: 4 ebooks gratuitos](https://junqueiraeteixeira.adv.br/materiais-reforma-tributaria/): coletânea educativa gratuita em PDF sobre a reforma tributária aplicada ao médico empresário. São quatro guias: (1) o mapa 2026 a 2033 para não decidir no escuro; (2) IBS e CBS na clínica antes de 2027, com o mito dos 27,5%, o jogo dos créditos e a diferença entre redutor da saúde e equiparação hospitalar; (3) o fim do ISS fixo para sociedades médicas; (4) planejamento tributário com PJ, dividendos, equiparação hospitalar e holding. Acesso liberado após um breve formulário de qualificação. Material educativo, sem promessa de resultado.

## Planos e contato

- [Planos de assessoria](https://junqueiraeteixeira.adv.br/planos.html): assessoria jurídica contínua para médicos em três níveis (Proteção Essencial, Assessoria Médica Pessoal e Consultoria 360°).
- [Página inicial](https://junqueiraeteixeira.adv.br/): apresentação da banca, números e formas de contato.
- [Gabriel Junqueira Sales (autor)](https://junqueiraeteixeira.adv.br/sobre/gabriel-junqueira.html): advogado (OAB/ES 27.532) e sócio da JT, autor dos conteúdos; atua em Direito Médico, equiparação hospitalar, holding, reforma tributária e defesa no CRM.
- WhatsApp: (27) 99573-2667 (https://wa.me/5527995732667)
- E-mail: contato@junqueiraeteixeira.adv.br
- Endereço: Rua Prof. Almeida Cousin, 125, salas 1504/1505, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-565.

## Optional

- [Conteúdo completo (llms-full.txt)](https://junqueiraeteixeira.adv.br/llms-full.txt): o texto integral das páginas listadas acima, em arquivo único para ingestão por modelos de linguagem.
- [Mapa do site](https://junqueiraeteixeira.adv.br/sitemap.xml): lista completa das URLs do site.

## Quebra de objeções (dúvidas reais de médicos, respondidas)

- [Equiparação hospitalar: as 10 objeções respondidas](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-todas-objecoes-respondidas.html): medo do retroativo, contador que desaconselha, sócios, ISS fixo, preço e reforma tributária.
- [A equiparação hospitalar é segura?](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/equiparacao-hospitalar-e-segura-tema-217.html): em que se apoia a tese: Lei 9.249/95, Tema 217 do STJ e Parecer SEI 7.689/2021 da PGFN.
- [Levar a equiparação para sócio, cônjuge e contador](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/vou-pensar-falar-com-socio-equiparacao.html): roteiro da conversa societária, com números e fontes para conferência.
- [ISS fixo e sociedade uniprofissional: 8 objeções respondidas](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/iss-fixo-todas-objecoes-respondidas.html): o que se perde e o que se ganha ao migrar, e o efeito da reforma sobre o ISS fixo.
- [Quanto custa um advogado tributarista para médicos](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/quanto-custa-advogado-tributarista-para-medicos.html): como comparar honorário com o imposto pago a maior todo mês.
- [Bonificação de 10% na residência: 10 objeções respondidas](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/bonificacao-todas-objecoes-respondidas.html): preço, medo da liminar, a mudança da Lei 15.233/2025 e a declaração travada na secretaria.
- [Bonificação de 10% negada: segunda opinião](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/bonificacao-10-por-cento-negada-segunda-opiniao.html): quando uma negativa encerra o assunto e quando ela apenas foi mal instruída.
- [Honorários do advogado do FIES](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/advogado-fies-honorarios-so-no-exito.html): o que significa 'só no êxito' na prática e o que comparar antes de fechar.
- [Perdi o contrato do FIES](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/perdi-contrato-fies-quais-documentos-importam.html): quais documentos realmente importam e onde obter segunda via.
- [Parcela do FIES pesando no início da carreira](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/parcela-fies-pesando-juros-zero-carencia.html): regras de juros e de carência estendida na residência médica.
- [Restituição do INSS com múltiplos vínculos](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/restituicao-inss-multiplos-vinculos-vale-a-pena.html): como estimar, com critérios objetivos, se compensa pedir.
- [INSS acima do teto e aperto financeiro](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/sem-dinheiro-agora-restituicao-inss-medicos.html): por que o momento apertado é justamente a hora de revisar.
- [Auxílio-moradia e o prazo de 5 anos](https://junqueiraeteixeira.adv.br/blog/auxilio-moradia-residencia-prazo-5-anos.html): por que adiar o pedido corrói o valor a receber, mês a mês.