Receber uma notificação de sindicância do CRM é um motivo de preocupação para qualquer médico. Afinal, esse procedimento administrativo tem como objetivo apurar possíveis infrações éticas e o que pode gerar insegurança quanto ao futuro da carreira. No entanto, com a orientação jurídica adequada, é possível lidar com a situação de forma estratégica, transparente e tranquila.
Neste artigo, o Junqueira e Teixeira Advogados explica tudo o que você precisa saber sobre a sindicância do CRM, o que ela significa, quais os seus direitos e, principalmente, como agir para proteger sua reputação profissional e evitar um processo ético-disciplinar. Boa Leitura!
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O que é uma sindicância do CRM?
A sindicância do CRM é uma apuração instaurada pelos Conselhos Regionais de Medicina diante de uma denúncia formal contra um médico. Essas denúncias podem ser feitas por pacientes, familiares, colegas de profissão e instituições de saúde. Os motivos mais comuns para abertura de sindicância envolvem erro médico, negligência, imperícia, omissão de socorro, quebra de sigilo profissional e publicidade médica irregular
Prevista na Resolução CFM nº 2.145/2016, que trata do Código de Processo Ético-Profissional, a sindicância do CRM tem o objetivo de investigar e não punir, sendo conduzida para verificar se há indícios suficientes de infração ética.
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O médico é notificado para apresentar esclarecimentos, podendo se manifestar por escrito ou pessoalmente. É importante destacar que a abertura da sindicância não significa que o profissional será automaticamente punido, mas sim que será avaliado se há elementos para abertura de um processo ético-disciplinar.
Como proceder ao receber uma notificação de sindicância?
Ao receber uma notificação de sindicância do CRM, você deve manter a calma e buscar entender com clareza do que se trata a denúncia. É fundamental respeitar os prazos estabelecidos para apresentação de manifestação ou defesa prévia, além de garantir o cumprimento de seus deveres legais e éticos durante todo o processo.
O profissional tem o direito apresentar provas e ser acompanhado por um advogado desde o início da sindicância. Contar com uma assessoria jurídica especializada em direito médico é essencial para garantir que a resposta à sindicância seja estratégica, técnica e juridicamente fundamentada, minimizando riscos e prevenindo a abertura de um processo ético-disciplinar que possa comprometer sua reputação profissional.
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Resolução do processo de sindicância do CRM
Com base nas informações apuradas durante a sindicância, como a manifestação do médico, documentos apresentados, eventuais testemunhos e outras diligências realizadas, o conselheiro sindicante elaborará um parecer conclusivo. Esse parecer será analisado, o que resultará no arquivamento do caso, se não forem constatados indícios de infração ética, ou na abertura de um processo ético-disciplinar, caso entendam que há fundamentos suficientes para o prosseguimento.
Trata-se, portanto, de um momento decisivo, em que a qualidade da resposta do médico e a condução jurídica da sua defesa podem ser determinantes para o encerramento do procedimento sem prejuízos à sua carreira.
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