O Conselho Regional de Medicina (CRM) desempenha um papel fundamental na fiscalização da prática médica no Brasil, zelando pela ética e segurança da sociedade. Contudo, o risco de punições por infrações éticas por parte do conselho pode impactar diretamente a reputação e carreira de alguns médicos. 

De acordo com pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgada em fevereiro de 2024, pela Associação Paulista de Medicina (APM), o Brasil possuía 573.750 processos de saúde, até a divulgação dos resultados. Este número se torna ainda mais alarmante quando comparamos à quantidade de médicos em atividade no país, cerca de 562.206, no período da pesquisa. Assim, a média de processos por médico era de 1,02%. 

Neste guia, o Junqueira e Teixeira Advogados traz informações essenciais sobre as possíveis infrações éticas e as melhores formas de evitá-las.

Quais são as punições aplicáveis pelo CRM para infrações éticas?

O CRM aplica penalidades proporcionais à gravidade das infrações éticas cometidas. Entre elas estão:

• Advertência confidencial: para infrações leves, registrada de forma reservada.
• Censura confidencial: repreensão mais severa, mas ainda restrita ao médico.
• Censura pública: divulgada em veículos oficiais, afetando diretamente a imagem do profissional.
• Suspensão do exercício profissional: impede o médico de atuar por até 30 dias.
• Cassação do exercício profissional: proíbe terminantemente a prática da medicina.

As penalidades graves, como suspensão ou cassação do exercício profissional de Medicina, são aplicadas em situações que os médicos colocam pacientes ou a sociedade em risco, como: falhas técnicas graves ou reincidentes; publicidade irregular, especialmente quando reincidente; e condutas que violem o Código de Ética Médica.

Publicidade médica: um campo delicado

Uma das principais causas de denúncias no CRM são as publicidades médicas. As infrações geralmente incluem: promessas de resultados impossíveis, exposição indevida de pacientes e divulgação de especialidades não comprovadas.

Essas práticas podem resultar em censuras públicas, suspensões ou cassações e, por isso, devem ser evitadas. É primordial seguir as normas do Código de Ética Médica, sobretudo, a Resolução 1974/2011.

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Como funciona o processo ético no CRM?

O processo inicia-se com uma sindicância, em que o médico pode apresentar sua defesa preliminar. Se forem identificados indícios de infração ética, o caso evolui para um processo ético-profissional, que pode resultar em penalidades mais graves.

A condução inadequada da defesa durante a sindicância pode comprometer todo o processo. E embora seja possível recorrer ao Judiciário, a anulação de uma punição só ocorre em casos de erros processuais que comprometam o direito de defesa ou o contraditório. Por isso, contar com suporte jurídico desde o início é fundamental.

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Como proteger sua carreira de punições por infrações éticas?

Para evitar punições e garantir uma carreira sólida é imprescindível estudar e seguir rigorosamente o Código de Ética Médica; registrar detalhadamente suas ações, incluindo anotações em prontuários; e investir em uma defesa técnica sólida já na fase inicial de uma sindicância.

O Junqueira e Teixeira Advogados está à disposição para te auxiliar a compreender seus direitos e deveres em casos de infrações notificadas pelo CRM. Entre em contato conosco!